Prazo para o X (Twitter) terminou : Não Cumpriremos Ordens Ilegais

A plataforma de rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou nesta quinta-feira que não cumprirá a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para nomear um representante legal no Brasil

agosto 29, 2024 - 21:14
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Prazo para o X (Twitter)  terminou : Não Cumpriremos Ordens Ilegais

Em um comunicado oficial publicado poucos minutos após o término do prazo imposto pelo magistrado, a empresa expressou sua posição de resistência e antecipou possíveis sanções que possam ser impostas pelo STF.

O prazo estipulado por Moraes, que terminou às 20h07, exigia que o X designasse um representante local para responder legalmente às demandas judiciais no país. No entanto, às 20h14, a conta oficial de relações globais e governamentais do X publicou uma nota afirmando que a plataforma não acatará a decisão do ministro.

No comunicado, a empresa alegou que as ordens de Moraes são "ilegais" e que a exigência de censura a opositores políticos vai contra as próprias leis brasileiras. O texto menciona que, entre os alvos de censura, estão um senador eleito e uma jovem de 16 anos. Além disso, a plataforma acusou o ministro de ameaçar prender sua antiga representante legal no Brasil e de congelar suas contas bancárias, mesmo após sua renúncia.

"Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência", diz a nota, destacando o compromisso da empresa com a liberdade de expressão, mesmo diante de ameaças de bloqueio no país.

A atitude do X coloca em evidência um confronto direto com o Judiciário brasileiro, especialmente em um momento em que questões sobre a liberdade de expressão e o poder das big techs estão no centro dos debates globais. A postura da empresa é clara: não se submeterá a ordens que considera injustas ou contrárias aos princípios de liberdade que defende.

O desfecho desse embate ainda é incerto, mas a tensão entre a plataforma e o STF pode ter repercussões significativas para os milhões de usuários brasileiros que utilizam o X diariamente. A empresa já sinalizou que está preparada para um possível bloqueio no país, uma medida que poderia acirrar ainda mais os ânimos em torno da discussão sobre liberdade de expressão e os limites da intervenção estatal nas redes sociais.