STF amplia alcance do foro especial: entenda a decisão e seus impactos

Na madrugada desta sexta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para ampliar o alcance do foro especial de autoridades, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte. Barroso, que havia pedido mais tempo para análise e paralisado o julgamento no dia 29 anterior, seguiu o entendimento do relator do processo, Gilmar Mendes. Eles concordam que, em casos de crimes relacionados ao exercício do cargo, o foro especial deve ser mantido mesmo após o término da função. No entanto, minutos após a abertura da sessão virtual, André Mendonça solicitou mais tempo para análise, interrompendo novamente a análise do caso. Além de Gilmar, outros quatro ministros já haviam votado a favor dessa mudança: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Com o voto de Barroso, o STF alcançou seis ministros favoráveis. A tese proposta por Gilmar defende que o foro especial permaneça para crimes cometidos no exercício do cargo mesmo após o término da função. Barroso, em seu voto, argumentou que a mudança visa acabar com as oscilações de competência, garantindo eficácia ao sistema penal. O julgamento acontece de forma virtual e estava previsto para ser concluído no dia 19, antes do pedido de vista de Mendonça. Essa decisão dá mais poder ao STF sobre os parlamentares e aumenta a pressão sobre o Legislativo. A última mudança na jurisprudência sobre o foro especial ocorreu em 2018, durante a Lava Jato, limitando-o a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Agora, a discussão volta ao tribunal, considerando lacunas na regra atual e o contexto político atual. Outro evento público que influenciou o debate foi a prisão do ex-deputado Chiquinho Brazão, suspeito no caso do assassinato de Marielle Franco. Na época do crime, Brazão era vereador, o que poderia questionar a competência do STF sobre o caso. O tema ganhou destaque novamente quando Gilmar enviou ao plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, acusado de "rachadinha" quando era deputado federal. O processo está na Justiça Federal em Brasília, em primeira instância. Marinho alega que nunca ficou sem cargo eletivo, apenas mudou de função ao longo dos anos. Dados de 2022 revelam uma queda de 80% no número de ações penais e inquéritos na corte desde a mudança da norma em 2018.

abril 12, 2024 - 07:33

STF amplia alcance do foro especial: entenda a decisão e seus impactos

Na madrugada desta sexta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para ampliar o alcance do foro especial de autoridades, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte.

Barroso, que havia pedido mais tempo para análise e paralisado o julgamento no dia 29 anterior, seguiu o entendimento do relator do processo, Gilmar Mendes. Eles concordam que, em casos de crimes relacionados ao exercício do cargo, o foro especial deve ser mantido mesmo após o término da função.

No entanto, minutos após a abertura da sessão virtual, André Mendonça solicitou mais tempo para análise, interrompendo novamente a análise do caso.

Além de Gilmar, outros quatro ministros já haviam votado a favor dessa mudança: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Com o voto de Barroso, o STF alcançou seis ministros favoráveis.

A tese proposta por Gilmar defende que o foro especial permaneça para crimes cometidos no exercício do cargo mesmo após o término da função. Barroso, em seu voto, argumentou que a mudança visa acabar com as oscilações de competência, garantindo eficácia ao sistema penal.

O julgamento acontece de forma virtual e estava previsto para ser concluído no dia 19, antes do pedido de vista de Mendonça. Essa decisão dá mais poder ao STF sobre os parlamentares e aumenta a pressão sobre o Legislativo.

A última mudança na jurisprudência sobre o foro especial ocorreu em 2018, durante a Lava Jato, limitando-o a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Agora, a discussão volta ao tribunal, considerando lacunas na regra atual e o contexto político atual.

Outro evento público que influenciou o debate foi a prisão do ex-deputado Chiquinho Brazão, suspeito no caso do assassinato de Marielle Franco. Na época do crime, Brazão era vereador, o que poderia questionar a competência do STF sobre o caso.

O tema ganhou destaque novamente quando Gilmar enviou ao plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, acusado de "rachadinha" quando era deputado federal. O processo está na Justiça Federal em Brasília, em primeira instância. Marinho alega que nunca ficou sem cargo eletivo, apenas mudou de função ao longo dos anos.

Dados de 2022 revelam uma queda de 80% no número de ações penais e inquéritos na corte desde a mudança da norma em 2018.