Reforma do Código Civil: Propostas de alterações em mais de mil artigos e temas polêmicos em debate
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Um dos pontos que gera debate no campo conservador é o direito do nascituro — o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro diz que os direitos antes do nascimento são protegidos "para efeitos deste Código Civil". O professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, enfatiza que o projeto não trata de aborto, e sim de atualizações técnicas. Ele ressalta que o Código Civil sempre motiva debates por lidar com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte. Organizações como a União de Juristas Católicos manifestaram-se contrárias à revisão do Código Civil, alegando que a proposta vai além de uma simples atualização e traz mudanças profundas na visão da sociedade, pessoa e família. O presidente da Comissão de Juristas, Rodrigo Pacheco, destaca que a intenção não é criar um novo Código Civil, mas preencher lacunas existentes no código atual. O trabalho da comissão é independente e a decisão final caberá ao Parlamento. A revisão do Código Civil foi iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de atualizar a legislação diante das mudanças sociais. A comissão de juristas tem até 12 de abril para apresentar um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Mudanças Dentre as propostas de mudanças no Código Civil, estão a inserção de direitos e deveres previstos em tratados internacionais, a definição da morte encefálica como término da personalidade civil e a consideração dos animais como "objetos de direitos". Além disso, novas figuras jurídicas, como o "convivente", estão sendo propostas para descrever as uniões estáveis. O relatório parcial também prevê a regulação de questões digitais, como a validade das locações por aplicativo e a proteção das assinaturas eletrônicas. A proposta inclui a possibilidade de exercício coletivo dos direitos de posse sobre propriedades em casos específicos.
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
Um dos pontos que gera debate no campo conservador é o direito do nascituro — o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro diz que os direitos antes do nascimento são protegidos "para efeitos deste Código Civil".
O professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, enfatiza que o projeto não trata de aborto, e sim de atualizações técnicas. Ele ressalta que o Código Civil sempre motiva debates por lidar com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte.
Organizações como a União de Juristas Católicos manifestaram-se contrárias à revisão do Código Civil, alegando que a proposta vai além de uma simples atualização e traz mudanças profundas na visão da sociedade, pessoa e família.
O presidente da Comissão de Juristas, Rodrigo Pacheco, destaca que a intenção não é criar um novo Código Civil, mas preencher lacunas existentes no código atual. O trabalho da comissão é independente e a decisão final caberá ao Parlamento.
A revisão do Código Civil foi iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de atualizar a legislação diante das mudanças sociais. A comissão de juristas tem até 12 de abril para apresentar um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil.
Mudanças
Dentre as propostas de mudanças no Código Civil, estão a inserção de direitos e deveres previstos em tratados internacionais, a definição da morte encefálica como término da personalidade civil e a consideração dos animais como "objetos de direitos". Além disso, novas figuras jurídicas, como o "convivente", estão sendo propostas para descrever as uniões estáveis.
O relatório parcial também prevê a regulação de questões digitais, como a validade das locações por aplicativo e a proteção das assinaturas eletrônicas. A proposta inclui a possibilidade de exercício coletivo dos direitos de posse sobre propriedades em casos específicos.
