Lula comete crime eleitoral em ato esvaziado do pt

No último 1º de maio, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo público para que os eleitores votassem em Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais para a Prefeitura de São Paulo. A declaração gerou polêmica e levantou questões sobre a legalidade do ato.

Crime Eleitoral?

Especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificaram a fala de Lula como crime eleitoral. De acordo com a legislação brasileira, a propaganda eleitoral só pode ser realizada durante o período oficial de campanha, que começa em 16 de agosto. Pedidos explícitos de voto antes dessa data configuram infração.

O desgoverno apagou o vídeo do lule cometendo crime eleitoral, mas a internet não perdoa. ????

Segundo o próprio Alexandre, é flagrante perpétuo. ✌️???? pic.twitter.com/o1anClwCmB

— Márcia ???????????????? (@marcia_ssi) May 1, 2024

Lei e Punições

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece regras claras sobre a propaganda eleitoral. O artigo 36 da lei proíbe a veiculação de propaganda antes do período eleitoral oficial. A pena para quem descumpre essa norma varia de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Reações e Medidas Jurídicas

A declaração de Lula gerou reações em outros pré-candidatos ao Executivo municipal. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) se disse “perplexo” com as declarações do ex-presidente. O MDB, por meio de seu advogado, buscará medidas jurídicas para aplicar multas tanto a Lula quanto a Boulos.

O deputado federal Kim Kataguiri (União) também acionou o Ministério Público (MP) contra Lula e Boulos, buscando investigação e punição pela campanha antecipada.

Conclusão

O pedido de votos feito por Lula a favor de Boulos antes do período eleitoral oficial levanta questões importantes sobre a legalidade e as consequências desse tipo de ação. Resta agora aguardar as decisões judiciais e acompanhar como o caso será tratado pela Justiça Eleitoral.