Como justificar o voto nas eleições 2024?

Como justificar o voto nas eleições de 2024?

Com o primeiro turno das eleições municipais marcado para 6 de outubro de 2024, cerca de 150 milhões de brasileiros se preparam para votar. Diferente das eleições para Presidente e Governador, nas municipais não é permitido o voto em trânsito.

Portanto, quem estiver fora do seu domicílio eleitoral e não puder comparecer no dia da votação deverá justificar sua ausência. Para garantir que a participação de todos seja possível, os eleitores devem estar cientes das regras e responsabilidades do processo eleitoral, essencial para garantir que as necessidades locais sejam representadas.

Como realizar a justificativa?

Eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação podem justificar sua ausência através do aplicativo e-Título, presencialmente nos locais de votação, ou em mesas de justificativa organizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Caso a justificativa não seja feita no dia da eleição, é possível apresentá-la até 5 de dezembro de 2024 para o 1º turno (06/10/2024) e até 7 de janeiro de 2025 para o 2º turno (27/10/2024, onde houver), por meio de requerimento em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Eleitores cujo voto é facultativo não precisam justificar a ausência.

O que é o e-Título e como utilizá-lo?

O e-Título é um aplicativo criado pela Justiça Eleitoral Brasileira para facilitar o acesso dos eleitores aos seus serviços. Disponível para download gratuito no Google Play e na App Store, o e-Título permite que os eleitores justifiquem a ausência nas eleições de maneira rápida e prática.

Ao abrir o app, você encontrará diversas opções relacionadas ao seu título de eleitor. Para justificar a ausência, basta acessar "Mais Opções" e selecionar "Justificativa de Ausência". O aplicativo também permite a consulta de locais para justificativa presencial.

O que acontece se eu não justificar meu voto?

Quem não votar e não justificar até 30 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral e terá que pagar multa. Se o eleitor não votar e não justificar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Além disso, eleitores que não justificarem a ausência ficam impedidos de emitir documentos como RG e passaporte, prestar concursos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino oficiais.

Estude Ciência Política com desconto

Se você deseja estudar Ciência Política, o Educa Mais Brasil oferece bolsas de estudo para cursos presenciais e a distância em diversas regiões do país. A inscrição é gratuita e online. Verifique a disponibilidade de vagas e inicie sua carreira acadêmica!