Um jovem de 20 anos foi obrigado a fazer um acordo judicial após se recusar a devolver R$ 228 recebidos por engano via PIX. Para evitar processo criminal, ele terá que pagar R$ 759 - valor equivalente a mais que o triplo do montante original. O caso ocorreu em Tocantins e foi relatado pelo Tribunal de Justiça local.
Detalhes do caso
O dinheiro foi transferido erroneamente por um comerciante de Taguatinga, na região sudeste do estado. Ao perceber o erro, o comerciante localizou o jovem através das redes sociais e solicitou a devolução, mas não obteve resposta. O caso foi então levado à Justiça.
O advogado Kawê Marinho, em entrevista ao g1, explicou que a retenção de valores recebidos por engano pode resultar em ações judiciais tanto na esfera civil quanto penal. "No caso de recebimento indevido, o ideal é promover a devolução imediata dentro do próprio aplicativo", orientou o especialista.
Consequências jurídicas
A Polícia Civil solicitou o bloqueio de ativos financeiros do jovem, medida que foi acatada pelo juiz Alan Ide Ribeiro. O Ministério Público propôs então uma transação penal, na qual o jovem aceitou pagar R$ 759 de forma parcelada - equivalente a meio salário mínimo vigente.
Marinho alertou sobre os riscos de golpes envolvendo transferências bancárias: "Tem golpe em que criminosos simulam transferências e pedem 'devolução' por transação separada". O especialista recomenda sempre fazer a restituição pela mesma transação e, quando não possível, contatar o banco e registrar ocorrência policial.
Próximos passos
O acordo judicial estabelece que, em caso de descumprimento das parcelas, o processo criminal poderá ser reaberto. O nome do jovem não foi divulgado oficialmente pelas autoridades judiciais.