A Prefeitura de Araguaína, localizada na região norte do Tocantins, anunciou a exoneração de todos os servidores comissionados que estavam lotados em órgãos da administração pública direta e indireta. A decisão, assinada pelo prefeito Wagner Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do município e começa a valer a partir de hoje, 28 de fevereiro de 2025. Esta medida visa reorganizar a estrutura administrativa da prefeitura e promover a continuidade dos serviços públicos.
As exonerações não se aplicam às servidoras grávidas ou em licença maternidade, que permanecem em seus cargos até o fim do período de estabilidade gestacional. Entretanto, elas também serão automaticamente exoneradas ou destituídas do cargo em comissão ao término desse período. O retorno dos servidores efetivos, que ocupavam cargos comissionados, às suas funções originais também está previsto na portaria.
A atualização da infraestrutura administrativa é respaldada pela nova Lei Complementar nº 196, que revoga a anterior, de 2023. Essa mudança legislativa permite ao prefeito fazer nomeações e exonerações de maneira mais flexível, visando atender ao interesse público. Além disso, a administração pública de Araguaína anunciou que um concurso público para o quadro geral será lançado ainda este ano, com o intuito de preencher vagas de forma oficial e transparente.