Uma empresa não identificada foi multada em R$ 104,3 mil por transportar cinco toneladas de peixes da espécie tambaqui sem a documentação fiscal adequada. A apreensão ocorreu na manhã desta segunda-feira (2) na Arno 43, antiga quadra 407 norte, em Palmas.
De acordo com a Guarda Metropolitana, o pescado tinha origem no Piauí e estava sendo comercializado na capital tocantinense. A carga total era de 5.180 quilos, mas a nota fiscal declarava apenas 3,2 toneladas - diferença de quase 2 toneladas.
Multa calculada por quilo irregular
A penalidade foi aplicada com base no artigo 35 do Decreto nº 6514/08, que trata de infrações administrativas ambientais. O valor base é de R$ 700, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado transportado irregularmente.
Os peixes apreendidos foram doados para instituições de caridade de Palmas. A Associação Pequeno Cotolengo recebeu 500 kg, que serão destinados a pessoas com deficiência intelectual. A Ação Social Arquidiocesana (Asap) também foi beneficiada com a mesma quantidade.
Contexto legal
A legislação ambiental exige que o transporte de pescado seja acompanhado de nota fiscal com a quantidade exata do produto. A falta dessa documentação configura infração passível de multa, além da apreensão da mercadoria.
Casos semelhantes já foram registrados na região, principalmente envolvendo o transporte interestadual de pescado. As autoridades reforçam a necessidade de regularização documental para combater a pesca irregular e o comércio ilegal.