O 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas (Refis 2025) começa nesta segunda-feira (2) para contribuintes da capital tocantinense. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas fiscais vencidas até 30 de abril deste ano.
O evento é realizado no Centro de Convenções Parque do Povo até 8 de junho, com atendimento das 8h às 18h. A Prefeitura de Palmas conta com parceria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como participar do mutirão
Podem ser renegociados impostos e tributos municipais, incluindo:
- IPTU
- ISS
- Taxas e contribuições de melhoria
- Multas por infrações fiscais
O percentual de desconto e prazos de parcelamento variam conforme o valor da dívida e forma de pagamento escolhida. A expectativa é que mais de 10 mil processos sejam regularizados durante o mutirão.
Modalidades de adesão
Os contribuintes podem participar presencialmente no Centro de Convenções ou online pelo site oficial do Refis 2025. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos junto ao município estão aptas a negociar.
Segundo o TJTO, esta é uma oportunidade para regularizar pendências antes que os processos avancem para a fase executiva. A prefeitura estima que o mutirão possa injetar R$ 50 milhões na economia local com a recuperação de créditos.