Um edital recente anunciou a abertura de um processo seletivo para a contratação de sete peritos que vão atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Os profissionais selecionados ocuparão cargos comissionados na gerência do núcleo do MEPCT, com um salário inicial de R$ 4,3 mil, além de benefícios como ressarcimento de transporte e hospedagem. As inscrições iniciaram no dia 25 de fevereiro e vão até 14 de março de 2025.
A seleção é realizada pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e é imprescindível que os candidatos possuam formação superior e experiência na prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis a detentos. O processo de escolha ocorrerá através da análise curricular dos inscritos, visando garantir um corpo técnico qualificado para o programa.
O MEPCT, criado pela lei nº 4.047 de 20 de dezembro de 2022, tem a função de proteger os direitos de pessoas privadas de liberdade, executando visitas regulares a presídios, requisitando investigações sobre casos de tortura e relatando as condições das unidades prisionais ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). Os membros selecionados pelo Comitê serão indicados ao governador e atuarão por um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos. A entrevista com os candidatos ocorrerá de 1º a 8 de abril, e o resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado em 9 de maio.